Condições Gerais de Venda

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem a venda da subscrição do serviço My Comics Collection, acessível em linha.

O serviço My Comics Collection é editado e prestado por Kévin Goncalves, empresário em nome individual («entrepreneur individuel» francês), inscrito no registo comercial (RCS) de Bobigny sob o número 984 703 991 (SIRET 984 703 991 00039), 32 avenue des Peupliers, 93370 Montfermeil, França — contacto: hello@mycomicscollection.com. A subscrição é vendida pela Paddle, nas condições descritas na secção «Pagamento».

2. Preço e faturação

São propostas duas fórmulas: uma subscrição mensal de 10,99 € com impostos incluídos por mês, debitada todos os meses na data de aniversário, e uma subscrição anual de 99 € com impostos incluídos pagável de uma só vez, equivalente a 8,25 € por mês e com uma poupança de 32,88 € em doze meses. Os preços indicados incluem todos os impostos. Consoante o seu país, o preço pode ser apresentado na sua moeda local e o imposto aplicável pode variar; o montante exato é-lhe indicado antes de qualquer pagamento.

3. Pagamento

O vendedor é a Paddle.com Market Limited, que atua na qualidade de revendedor autorizado do serviço My Comics Collection. O contrato de venda é celebrado com a Paddle, que recebe o pagamento, emite a fatura e cobra os impostos aplicáveis no seu país. À transação aplicam-se as condições de compra e a política de reembolso da Paddle. O pagamento é efetuado por cartão ou PayPal. Nenhum dado bancário passa pelos nossos servidores nem neles é conservado: a introdução ocorre numa janela segura operada pela Paddle.

4. Período de teste

Todas as novas inscrições beneficiam de um período de teste de 7 dias, com acesso completo a todas as funcionalidades. É registado um cartão de pagamento na inscrição, mas não é debitado em momento algum durante o teste. Findos os 7 dias, a subscrição escolhida torna-se paga e é efetuado o primeiro débito, salvo cancelamento antes dessa data. Cancelar antes do fim do teste não implica qualquer custo.

5. Cancelamento

Pode rescindir a sua subscrição a qualquer momento e sem necessidade de justificação, a partir da secção «Subscrição» das suas definições, através do botão «Rescindir o seu contrato». A rescisão produz efeitos no fim do período de faturação já pago: mantém o acesso completo até essa data e não é efetuada qualquer nova cobrança. É-lhe enviada por correio eletrónico uma confirmação indicando a data de fim de acesso. Não é devido qualquer reembolso proporcional pelo período em curso, uma vez que este é integralmente prestado.

6. Direito de retratação

Dispõe de 14 dias a contar da celebração do contrato para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificar a sua decisão. Para o exercer, utilize a função «Retratar-se do contrato aqui», disponível permanentemente na secção «Subscrição» das suas definições, ou envie-nos uma declaração inequívoca para hello@mycomicscollection.com. Ser-lhe-á enviado um aviso de receção em suporte duradouro.

Se solicitou expressamente que a execução do serviço se iniciasse antes do fim desse prazo, mantém o seu direito de retratação enquanto o serviço não tiver sido integralmente prestado; deverá então pagar-nos um montante proporcional ao serviço já fornecido até à comunicação da sua decisão. Este direito extingue-se assim que o contrato tiver sido integralmente executado.

7. Responsabilidade

My Comics Collection compromete-se a fornecer o serviço com o melhor nível de disponibilidade possível, sem garantia de 100% de uptime. A nossa responsabilidade limita-se ao montante pago nos últimos 3 meses.

8. Mediação

Em caso de conflito não resolvido, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. Coordenadas mediante pedido.

9. Lei aplicável

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Qualquer conflito é da competência dos tribunais franceses.